Blog do Tanlup

15
Jul2010

Dicas de Sucesso: Formalização MEI (Microempreendedor Individual)

Você sabia que como pequeno lojista, provavelmente, pode se formalizar como Microempreendedor Individual? Veja aqui a lista dos profissionais que podem se inscrever como MEI e os benefícios de se formalizar. Pedimos à Danny Barros, da loja Borbolet’s, para nos contar como foi a experiência dela neste processo e ajudar você nesta etapa do seu negócio. Então, com vocês, a Danny:

As etapas da formalização não são complicadas, basta ter um tempinho e ler alguns artigos e tirar suas dúvidas no Sebrae mais próximo, ou até mesmo você poderá fazer o curso de EI no portal deles, eu fiz e foi bem esclarecedor. Tem uma turma aberta agora, é só se cadastrar.

Se você não quiser fazer nada disso by yourself, é só pegar a lista de escritórios de contabilidade no Sebrae mais próximo: eles fazem todo o processo de graça, porque estão recebendo incentivo fiscal do governo para realizarem os processos de formalização e esclarecer todas as dúvidas do começo ao fim. Aproveite!

Para começar o processo, os interessados deverão ir até o Portal do Empreendedor, onde realizarão de fato o cadastro de sua empresa. No começo o processo era mais burocrático, mas a Lei sofreu várias modificações e passou a ser mais simples a partir de 08/02/2010 para que todos pudessem realizar o processo praticamente sozinhos.

Eu fiz o meu sem nenhuma dificuldade, mas aconselho a ler todo o projeto de formalização e fazer cursos e tirar todas as dúvidas antes de efetuar a formalização.

Com a simplificação do processo, no final do preenchimento do cadastro você já terá o seu CNPJ e a sua empresa terá como Razão Social o seu próprio nome (o nome da empresa). Nesta estapa simplificada não há espaço para Nome de Fantasia, a sua empresa responderá pelo seu nome pessoal, porém você se torna Pessoa Jurídica por que tem um CNPJ. Este documento lhe dará autorização de 180 dias de Alvará de Funcionamento, ou seja, mesmo assim você deverá ir até a Prefeitura da sua cidade e dar entrada no pedido de alvará de funcionamento, mesmo se você trabalha dentro de sua residência. Mas deve-se ter em mente que no manual eles alertam para que, antes de tudo, você verifique se seu negócio poderá ser formalizado no seu endereço residencial.

Alguns tipos de negócios não podem se estabelecer dentro de bairros residenciais e devem ter um local próprio em outra locação. Isso está contido nos códigos de postura das cidades e só na Prefeitura da sua cidade para saber se seu ramo pode ou não ser formalizado em sua residência.

Se estiver tudo ok, agora você deverá imprimir o carnê das conribuições mensais que deverá pagar e também o relatório mensal de entradas e saídas, mesmo sendo isento de ter Livro Caixa, deve-se ter este controle financeiro mês a mês para que no final do ano acerte as contas com o leão do Imposto de Renda. Estes impressos estão disponíveis lá no Portal do Empreendedor.

Lembrando que o MEI tem limites estabelecidos pelo Governo (faturamento máximo de R$ 36.000,00 por ano), e não deverá ser ultrapassado, pois aí já não estará dentro deste tipo de formalização.

Depois de tudo isso você imprime os documentos, inclusive o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Você irá precisar dele e de seu cartão de CNPJ que você pega no site da Receita Federal para dar entrada na Secretaria do Estado e ter a Nota Fiscal.

Sim, nós podemos emitir NF! Não é obrigatório para pessoa física, mas para empresas que precisam ter NF de entrada sim. Quem autoriza a emissão desta NF é a Secretaria da Fazenda do Estado. Mediante a toda a documentação, o Fiscal autoriza a produção do talão de notas. Eu paguei uma taxa de aproximadamente R$25,00 (DARF) e o talão, que foi feito na Gráfica ficou em R$48,00 (100 notas fiscais).

No meu caso, como eu já entrei com processo de Registro de Marcas junto ao INPI desde 2009, meu talão saiu com o nome de fantasia e abaixo o nome da razão social (meu nome próprio) e o CNPJ, endereço etc…

Verifique todo o processo em sua cidade, pois alguns estados ainda não autorizaram as emissões de NF, algumas pessoas relataram que não conseguiram confeccionar seus talões, mas dentro do Rio de Janeiro, o Governo liberou a NF modelo 2 Série D.

Sobre as questões de emissão de NF, procurem mais detalhes em suas respectivas secretarias de Estado, ok? A Lei é muito nova e ainda sofre mudanças constantes, por isso acho muito válido estar sempre em contato com o escritório que ficou responsável pela formalização.

A formalização vem agregar valor ao trabalhador informal, e acredito que no futuro os benefícios serão necessários a todos aqueles que tem um pequeno negócio, ou estão começando um empreendimento familiar.

Eu fiz e já colhi alguns frutos por ser formalizada, acho que vale a pena!

Danny Barros
Loja Borbolet’s

  • http://twitter.com/_funideas Fun Ideas – Design

    Esse assunto é muito bacana ser divulgado porque tem muita gente que ainda não sabe que pode ser um Empreendedor Individual, com direito a benefícos e CNPJ, de uma maneira super simples. Esse processo veio pra ajudar muita gente a sair da informalidade. Tenho conhecimento dessa lei desde o ano passado e já tenho planos de formalizar o negócio também.
    Dica muito válida!

  • Emersonmorais

    O problema ainda está nas taxas cobradas pelos municipios e principalmente a burocracia complexa e ultrapassada no ato de contratação de um funcionário o que acaba obrigando o MEI a contratar um contador na contra-mão do objetivo programa. Mas ainda é uma grande ferramenta para a formalização de um pequeno empreendedor e também ótimo para se testar uma idéia. Até Breve, parabéns pelo blog.

  • Djailton Jesus

    realmente esse assunto é muito importante, porém a pergunta que não quer calar é sobre como dar entrada em algum benefício na previdencia social pois, só se fala de benefícos de salário maternidade.
    se alguem souber quais os procedimentos postem ai. muito mais pessoas vão agradecer valeu.

  • RAFAEL ALMEIDA

    eu trabalho com confecçao de camisetas (engraçadas e personalizadas)posso se um MEI?
    e posso vender pra lojas?